Mais uma vitória do VERDE DENÚNCIA.

 De: 'Denunciante'
Data: 17 de agosto de 2011 16:49
Assunto: Falta de Rigor da CETESB de Paulínia.
Para: verde.denuncia.oab@gmail.com

Falta de Rigor da CETESB de Paulínia.

           A empresa ÀTTIVIS COM. DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. vem atuando desde 2010 em Paulínia sem licença da CETESB exalando diariamente gases como, por exemplo, soda cáustica e outros trazendo desconforto aos funcionários da empresa vizinha. A CETESB esta ciente e os advertiu em fevereiro de 2011-Diário Oficial o que não surtou efeitos. A CETESB já com três Protocolos de Reclamação com números: 169236 - 171807 – 172112, ainda permitem tal agressão ao Meio Ambiente.

Enviado idêntico nesta data para:  ouvidoria@cetesbnet.sp.gov.br

http://www.cetesb.sp.gov.br/institucional/institucional/61-ouvidoria  Atendimento de qualidade e digno para todos cidadãos: tarefa da CETESB.

Grato

Assinatura: 'Denunciante'

 

De: VERDE DENUNCIA CMA
Enviada: qua 17/8/2011 22:23
Para: uma@mp.sp.gov.br
Cc: comissao.meioambiente.oab.cps@gmail.com
Assunto: Fwd: Falta de Rigor da CETESB de Paulínia.

AO

Ministério Público do Estado de São Paulo - Promotoria de Justiça de Meio Ambiente.

Prezados Senhores;

Somos da Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Campinas, onde, dentre outras atividades exercidas, criamos um canal onde a população em geral pode fazer denúncias a respeito de agressões ao meio ambiente. As denúncias podem ser feitas através do endereço eletrônico verde.denuncia.oab@gmail.com.

 Através desse canal, recebemos a denúncia abaixo, onde o denunciante está inconformado com as atitudes da Cetesb, em Paulínia, com respeito à  empresa ÀTTIVIS COM. DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. que opera naquela localidade, quanto aos inconvenientes causados. Segundo informa, a mesma não possui as devidas licenças do órgão para operar no local. Segundo histórico constante do "site" da Cetesb na Internet, há razões para sua indignação, visto que teve a solicitação de Licença Prévia e de Instalação negada, e ainda continua em operação. O arquivo em anexo ilustra essa situação.

Segundo regras traçadas pela lei 9605/98, em especial o artigo 60, esta situação se enquadra como crime ambiental, pois a empresa se implantou e opera sem possuir as licenças ambientais do órgão competente a tanto.

Por isso, solicitamos providências no sentido da apuração de responsabilidades, tanto no que diz respeito à criminal da empresa Attivis, quanto à Civel, por estar causando danos ao meio ambiente e inconvenientes ao bem estar público.

 Colocamo-nos à disposição para maiores esclarecimentos e reiteramos os cordiais protestos de estima e consideração.

 Atenciosamente;

Adv. João Henrique Castanho de Campos

Coordenador do Verde Denúncia

OAB Campinas

---------- Mensagem encaminhada ----------
De: uma <uma@mp.sp.gov.br>
Data: 22 de agosto de 2011 13:17
Assunto: ENC: Falta de Rigor da CETESB de Paulínia.
Para: "verde.denuncia.oab@gmail.com" <verde.denuncia.oab@gmail.com>

Prezado(a) Senhor(a),

De ordem da Dra. Cristina Godoy de Araújo Freitas, Promotora de Justiça / Coordenadora da área de Meio Ambiente, comunico Vossa Senhoria que sua mensagem “infra”,  foi encaminhada à PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MEIO AMBIENTE DE PAULINIA/SP (e-mail: pjpaulinia@mp.sp.gov.br  - segue link para endereço e telefone da Promotoria: http://www.mp.sp.gov.br/portal/page/portal/lista_telefonica   ), órgão de execução do Ministério Público, para conhecimento e providências que entenderem cabíveis.

Maiores informações devem ser solicitadas ou fornecidas diretamente na referida Promotoria.

Atenciosamente,

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva - área de Urbanismo e Meio Ambiente

mlmi

Resposta por e-mail:

Caro(a)  'Denunciante',

Conforme o abaixo relacionado, sua denúncia foi encaminhada à Cetesb - Agência de Paulínia, e para o Ministério Público do Estado de São Paulo, pois esta atitude da empresa configura crime ambiental ( funcionar sem as devidas licenças do órgão ambiental - artigo 60 da Lei 9605/98) e somente o Ministério Público, conforme estabelece a citada lei, é que pode tomar as atitudes visando a punição da empresa pela atitude criminosa.

Já a Cetesb tem o dever de desenvolver as ações administrativas competentes à sua atuação, bem como notificar o Ministério Público a respeito. A Cetesb nos respondeu, e encaminho a resposta para seu conhecimento.

Estamos no aguardo do posicionamento do Ministério Público a respeito.

Agradecemos por nos ter enviado sua denúncia, pedimos o obséquio de nos ajudar a divulgar este canal.

Atenciosamente;

Adv. João Henrique Castanho de Campos

Coordenador do Verde Denúncia

OAB Campinas

Em 22 de agosto de 2011 22:48, VERDE DENUNCIA CMA <verde.denuncia.oab@gmail.com> escreveu:

Caro(a)  'Denunciante',

Sua denúncia foi encaminhada ao Ministério Público do Estado de São Paulo para providências quanto ao funcionamento ilegal da indústria, já que configura crime ambiental e somente esse órgão tem a competência para promover a ação penal.

Também reforçamos à Cestesb, nos termos da lei estadual 10294/99, para que faça o atendimento dentro do prazo estipulado em lei, e que nos retorne o mais breve possível quanto às providências tomadas (vide arquivo anexo quanto à solicitação).

Agradecemos por nos ter enviado sua denúncia.

Atenciosamente;

Adv. João Henrique Castanho de Campos

Coordenador do Verde Denúncia

OAB Campinas