A comissão de Meio Ambiente da 3ª Subseção passou a contar com um regimento interno que norteará as suas atividades. O documento foi assinado pela presidente Tereza Dóro, juntamente com os advogados Tak Chung Wu e Inácio Luiz Rodrigues, respectivamente, presidente e vice-presidente da Comissão no dia 23 de setembro, na Casa do Advogado.
Segundo o Dr. Inácio Luiz Rodrigues, o regimento auxiliará nos procedimentos dos membros da Comissão, quanto as aplicações efetivas da lei que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, das legislações sobre crimes ambientais, e educação ambiental, além da recente lei que trata do licenciamento ambiental para toda e qualquer atividade comercial, industrial, serviço, e ainda uma série de leis sobre uso do solo, espaço, recursos hídricos, fauna, flora, entre outras.
Pautado pelo próprio regimento, a Comissão iniciou um ciclo de palestras sobre temas focados na preservação do meio ambiente. No final de setembro aconteceu a primeira palestra sobre licenciamento ambiental e que obriga todas as empresas e estabelecimentos a adequarem-se às novas exigências previstas na legislação.
“Os novos empreendimentos estão obrigados a receberem o licenciamento ambiental antes do início das suas atividades”, esclarece o Dr. Inácio. O tema gerou grande interesse da advocacia e reuniu um público de mais de 100 pessoas. A palestra foi apresentada pelo advogado e engenheiro da Cetesb, Dr. João Henrique Castanho de Campos e que também atua como consultor técnico da Comissão de Meio Ambiente da OAB Campinas.
Condema
A OAB Campinas também está representada no Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comdema), órgão deliberativo que integra o Sistema Nacional de Meio Ambiente com atuação na preservação dos recursos naturais do município. Como representantes da entidade de classe dos advogados, integram o Conselho os advogados Tak Chung Wu, Flávia Silveira de Camargo e Pia Gerda Passeto, todos membros da Comissão da 3ª Subseção.
Fontes:
Jornal da Ordem - Notícias
Jornalista responsável: Miriam Bizarro
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