De: "agu@agu.gov.br"
3/5/2011
Meio ambiente
Advocacia-Geral defende no STF a competência da União para elaboração de normas gerais em matéria ambiental
A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4.529, ajuizada pelo Procurador-Geral da República, na qual defende a competência da União para legislar sobre normas ambientais.
5/5/2011
Ações afirmativas
AGU garante no Supremo legalidade do procedimento de demarcação da Terra Indígena YVY-KATU no MS
A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu, no Supremo Tribunal Federal (STF), a legalidade do procedimento de demarcação da Terra Indígena YVY-Katu, localizada no município Japorã (MS).
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